Lula sanciona lei que preserva identidade de vítima de violência doméstica e familiar
Lula sancionou nesta terça (21) dois projetos de lei, entre eles o que altera a Lei Maria da Penha para impor sigilo a identidade de vítimas no âmbito dos processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha e impõe sigilo na identidade da mulher vítima nos processos em que se apuram crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher. O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em abril de 2023.
Um outro projeto sancionado por Lula nesta terça-feira (21) determina a obrigatoriedade de vaga e espaço para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
Repórter da Itatiaia desde 2018. Foi correspondente no Rio de Janeiro por dois anos, e está em Brasília, na cobertura dos Três Poderes, desde setembro de 2020. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político.