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Tudo sobre Legislacao

Os quatro foram presos após a prova e responderão por fraude processual
De forma mais ampla, o texto busca proibir “a tramitação de uma mudança da identidade civil, sem que haja uma operação”
Norma obriga ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas instituições de ensino
Projeto de lei em discussão no parlamento britânico pode exigir que plataformas digitais façam moderação de conteúdo
Medidas incluem apresentação de algoritmos a reguladores, auditorias anuais e mais transparência em anúncios
Entendas a legislação que trata dos presentes recebidos pelos presidentes da República e formação de acervos privados
Lei em vigor não distingue gestão fraudulenta de crise comum
Especialista alerta que não é permitido desperdiçar, desviar o curso natural ou poluir, sob pena de multas ou indenizações