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Tudo sobre Decreto

Política

Justiça da Argentina vai julgar 'decretaço' de Milei que anulou mais de 300 leis no país

Entidade entrou com ação judicial pedindo que as medidas sejam declaradas inconstitucionais, já que não passaram pelo Congresso Nacional
Brasil

Greve unificada: Tarcísio de Freitas decreta ponto facultativo em São Paulo nesta terça-feira (28)

Decreto do Governador de SP garante a remarcação de consultas, exames e demais serviços que estavam agendados
Brasil

Governo autoriza criação do chamado 'Enem dos concursos'

Com apenas uma prova, candidatos poderão concorrer a vários cargos da esfera pública; decreto foi publicado nesta sexta (29)
Política

Lula falta à agenda na Abin em meio aos últimos acertos para trocas nos ministérios do Esporte e dos Portos e Aeroportos 

Presença de Lula no evento estava confirmada até a manhã de quarta-feira (6); presidente é substituído por Geraldo Alckmin
Política

Governo Lula restringe acesso a armas com novo decreto; saiba o que muda

Novo decreto de armas do governo Lula (PT) retira do Exército e entrega à Polícia Federal (PF) as competências sobre o registro de armas
Política

Fuad facilita isenção de impostos a instituições religiosas e atrai base cristã na Câmara

Prefeito assinou decreto que diminui burocracia para pedidos de imunidade tributária
Política

Marco do Saneamento: oposição cita derrota de Lula e governistas minimizam resultado adverso

Deputados e senadores repercutem votação da Câmara de projeto que pode suspender decreto de Lula com mudanças no Marco do Saneamento
Brasil

Caso Genivaldo: suspeitos da morte têm prisão mantida pelo STJ

Os magistrados levaram em conta que a vítima tinha problemas mentais e não ofereceu resistência à abordagem
Minas Gerais

Prefeitura garante preservação do Conjunto Sulacap-Sulamérica e restituição da Praça da Independência em BH 

Desapropriação do anexo do Novo Sulamérica restitui Praça da Independência 
Minas Gerais

Empresas deverão registrar toda compra de fios de cobre em BH; entenda novo decreto

Decreto busca coibir o furto de fios de cobre e outros metálicos na cidade; empresas que não informarem origem do produtos podem perder o alvará de funcionamento
Brasil

SUS vai ofertar absorventes higiênicos gratuitamente a pessoas em situação de vulnerabilidade

O presidente Lula assinou, no Dia Internacional das Mulheres, um decreto criando o  Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual
Política

Lula assina PL da igualdade salarial e cita 'golpe em Dilma' como exemplo de retrocesso

Presidente apresentou projeto de lei da igualdade salarial entre homens e mulheres e assinou vários decretos 
Política

Prefeitura publica decreto para divulgação da agenda de compromissos de agentes públicos

Os dados serão incluídos no portal da transparência sob supervisão da Controladoria Geral do Município
Política

Gilmar Mendes atende pedido do governo Lula e suspende ações que pedem liberação de armas

Decisão do ministro do STF suspende ações a favor da liberação de armas em instâncias inferiores do Poder Judiciário 
Política

Fuad Noman proíbe bloqueios de vias ou ocupações de praças em Belo Horizonte

Prefeito cita mobilização que está sendo convocada para ato às 18 horas, na Praça da Liberdade