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Tudo sobre Decreto

Política

Justiça da Argentina vai julgar 'decretaço' de Milei que anulou mais de 300 leis no país

Entidade entrou com ação judicial pedindo que as medidas sejam declaradas inconstitucionais, já que não passaram pelo Congresso Nacional
Brasil

Greve unificada: Tarcísio de Freitas decreta ponto facultativo em São Paulo nesta terça-feira (28)

Decreto do Governador de SP garante a remarcação de consultas, exames e demais serviços que estavam agendados
Brasil

Governo autoriza criação do chamado 'Enem dos concursos'

Com apenas uma prova, candidatos poderão concorrer a vários cargos da esfera pública; decreto foi publicado nesta sexta (29)
Política

Lula falta à agenda na Abin em meio aos últimos acertos para trocas nos ministérios do Esporte e dos Portos e Aeroportos 

Presença de Lula no evento estava confirmada até a manhã de quarta-feira (6); presidente é substituído por Geraldo Alckmin
Política

Governo Lula restringe acesso a armas com novo decreto; saiba o que muda

Novo decreto de armas do governo Lula (PT) retira do Exército e entrega à Polícia Federal (PF) as competências sobre o registro de armas
Política

Fuad facilita isenção de impostos a instituições religiosas e atrai base cristã na Câmara

Prefeito assinou decreto que diminui burocracia para pedidos de imunidade tributária
Política

Marco do Saneamento: oposição cita derrota de Lula e governistas minimizam resultado adverso

Deputados e senadores repercutem votação da Câmara de projeto que pode suspender decreto de Lula com mudanças no Marco do Saneamento
Brasil

Caso Genivaldo: suspeitos da morte têm prisão mantida pelo STJ

Os magistrados levaram em conta que a vítima tinha problemas mentais e não ofereceu resistência à abordagem
Minas Gerais

Prefeitura garante preservação do Conjunto Sulacap-Sulamérica e restituição da Praça da Independência em BH 

Desapropriação do anexo do Novo Sulamérica restitui Praça da Independência 
Minas Gerais

Empresas deverão registrar toda compra de fios de cobre em BH; entenda novo decreto

Decreto busca coibir o furto de fios de cobre e outros metálicos na cidade; empresas que não informarem origem do produtos podem perder o alvará de funcionamento