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Comissão da Câmara aprova pena maior para homicídio que envolva discriminação contra LGBT+

Penas para condenados podem chegar a 30 anos, cumpridos integralmente em regime fechado e sem fiança
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Câmara aprova projeto que endurece penas para homicídios em escolas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que aumenta as penas de homicídio praticado em instituição de ensino e o considera crime hediondo
Política

Senado analisa projeto que inclui crimes contra criança e adolescente na lista de hediondos 

A proposta, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, também endurece penas contra o chamado cyberbullying