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Tudo sobre Congresso Nacional(Página 31)

Deputados e senadores também promulgaram emenda que permite troca mútua entre juízes de diferentes tribunais estaduais
Presidente do Congresso voltou a defender nessa segunda-feira (2) a fixação de um mandato para ministros do STF
Relator Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que votação não acontecerá nesta semana e indicou que levará ao plenário do Senado uma 'reforma eleitoral mais ampla'
Formato indica que caminho é longo para assunto avançar no Congresso
Presidente do Congresso Nacional sugeriu que o Senado discuta a fixação de mandatos para os ministros escolhidos para o STF
O projeto, que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil, também prevê a implementação de um teto para os juros do cartão de crédito
A maioria do STF decidiu condenar os cinco réus, com penas que variam de 12 a 17 anos de reclusão. Entre os condenados está uma aposentada de Betim (MG)
Diferentemente de outro texto que tramita na Câmara dos Deputados, a minuta do governo não prevê qualquer alteração no artigo 142 da Constituição Federal
O prazo para conclusão dos trabalhos é 20 de novembro, mas relatora da CPMI pretende apresentar o parecer em 17 de outubro
Diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Andre Gelfi defendeu que o valor da taxação previsto no projeto precisa ser revisto