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Tudo sobre Congresso Nacional(Página 17)

Política

Oposição protocola pedido de CPI para apurar supostos abusos de autoridade do Supremo e do TSE

Parlamentares de oposição ao governo protocolaram, nesta quarta-feira (29), um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostos abusos de autoridade do STF
Política

Parlamentares apresentam manifesto contra veto à desoneração da folha de pagamentos

O documento, assinado por líderes de 11 frentes parlamentares, foi apresentado nesta terça-feira (28) ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Política

Frente tentará acordo para priorizar derrubada do veto de Lula à desoneração da folha

Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) acusa governo de se omitir do debate da desoneração da folha e deseja sessão para discutir o veto de Lula até 15 de dezembro
Política

Chefe da PGR elogia indicação de Gonet; AGU endossa nome de Dino para o STF 

A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, parabenizou o subprocurador Paulo Gonet, e enfatizou que o colega preenche os requisitos para assumir a PGR. O Advogado-geral da União, Jorge Messias, elogiou o nome de Dino ao STF 
Política

'Rachadinha': Nikolas quer que PL acione Conselho de Ética da Câmara contra Janones

Deputado do PL diz que oposição a Lula vai à PGR contra parlamentar do Avante, acusado de irregularidade por ex-assessor
Política

Enquete: você concorda com a PEC que limita os poderes do STF? Vote

Itatiaia abre questionário para saber opiniões do público a respeito de proposta que tramita no Congresso e gera críticas de ministros do Supremo
Política

Autor do projeto da desoneração classifica veto como incompreensível e crê em derrubada durante sessão do Congresso

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse nesta sexta-feira (24), que o Executivo apresentará ao Congresso as razões para o veto e uma 'solução mais promissora'
Política

Congresso cancela sessão que discutiria vetos de Lula ao marco temporal, ao arcabouço fiscal e à mudança na lei do Carf

A sessão aconteceria nesta quinta-feira (23), e, segundo o senador Rogério Marinho, líder da oposição, cancelamento foi motivado por falta de acordo entre o governo e a Câmara
Política

Senadores mineiros defendem PEC que reduz poderes do Supremo

Os senadores Cleitinho (Republicanos-MG) e Carlos Viana (Podemos-MG) votaram a favor da PEC que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também se manifestou a favor da proposta, mas é impedido de votar por ser presidente do Senado e comandar a sessão
Política

Senado aprova PEC que limita poderes do Supremo; texto segue para análise da Câmara 

O Plenário do Senado aprovou em dois turnos, na noite desta quarta-feira (22), a PEC que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto segue para análise da Câmara dos Deputados
Política

Regulamentação das apostas esportivas e taxação de offshores devem ficar para semana que vem, prevê Pacheco

Pacheco afirmou que o Senado poderá votar, ainda neste ano, as indicações para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirme as indicações nos próximos dias
Política

Regulamentação das apostas esportivas avança no Senado 

O projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas, as chamadas bets, foi aprovado nesta quarta-feira (22) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Matéria poderá ser analisada pelo Plenário do Senado nesta quarta (22)
Política

Deputadas propõem lei para permitir acesso a shows com garrafas de plástico e obrigar oferta gratuita de água

Ana Clara Benevides, 23, sofreu uma parada cardiorrespiratória e morreu nessa sexta-feira (17) durante apresentação da cantora Taylor Swift; fãs se queixaram de dificuldade de acesso à água
Política

Veto do marco temporal e PEC que limita decisões no STF podem ser votados na próxima semana, indica Pacheco

Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, adiantou que se reunirá com líderes do Senado na próxima terça-feira para decidir sobre votação da PEC das decisões monocráticas
Política

Não há iniciativa do governo para alterar meta fiscal, garante Padilha 

O ministro-chefe da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quinta-feira (16), que o governo mantém a previsão de déficit zero nas contas públicas em 2024. Governo confia na promulgação da Reforma Tributária ainda neste ano 
 

 

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