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Deputados argumentam que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desrespeitou a Constituição ao decretar a prisão de Chiquinho Brazão
Indicação de Flávio Dino para o STF enfrenta resistência de senadores da oposição; relator projeta aprovação do ministro por 53 votos no plenário
Indicação de Flávio Dino para o STF enfrenta resistência de senadores da oposição; relator projeta aprovação do ministro por 53 votos no plenário
Presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, confirmou que Dino e Gonet serão sabatinados conjuntamente no próximo 13 de dezembro
O defensor é o segunda indicação do presidente Lula para o cargo; no mês passado, o plenário do Senado rejeitou o nome de Igor Roque para a chefia da DPU
Indicações foram feitas pelo presidente Lula no último 27 de novembro, e a previsão é que elas sejam votadas na CCJ na próxima quarta-feira (13)
Proposta é resposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao STF; julgamento na Corte foi suspenso com placar em 5 a 1 pela descriminalização do porte para uso pessoal
Segundo Efraim Filho, Supremo considerou lei inconstitucional, mas proposta reverteria decisão
Sessões estão na pauta de quarta-feira (20); texto no Congresso vai contra o entendimento de quatro ministros do Supremo
Após sessão, colegiado emitirá um parecer ao plenário da Casa; para ser aprovado, é necessário o voto de ao menos 41 dos 81 senadores