Quando era deputado federal, ministro da Justiça inseriu, na Lei da Ficha Limpa, dispositivo que trata de processos administrativos respondidos por integrantes do Ministério Público
Aliança Nacional LGBTI+ e Associação de Famílias Homotransafetivas querem R$ 5 milhões para reparar ‘danos morais coletivos’ causados por discurso em 8 de março