O ex-presidente Jair Bolsonaro foi absolvido, por unanimidade, nesta terça-feira (17) em ação que questionava a uma transmissão ao vivo que teria sido gravada no Palácio do Planalto
Processos questiona o suposto uso irregular de sedes da Presidência para atos de campanha quando Bolsonaro teria utilizado eventos nos palácios para pedir voto em 2022.
A terceira ação que vai a julgamento, hoje, é de autoria da coligação que elegeu o presidente Lula - e foi elaborada pelo, na época, advogado - hoje - ministro do Supremo, Cristiano Zanin.
Projeto do Marco Legal das Garantias surgiu na gestão Bolsonaro, mas é bem-visto pela área econômica do Governo Lula; lei precisa ser sancionada para entrar em vigor