Sua motocicleta foi roubada em Palermo, a seguradora rejeitou o pedido de indenização porque ela não tinha trava de direção

Um motociclista que teve a moto roubada em Buenos Aires, na Argentina, conseguiu na Justiça o direito de receber a indenização do seguro depois que a companhia se recusou a pagar pelo veículo. A empresa alegou que o proprietário não havia utilizado uma trava de segurança no guidão, mas os tribunais entenderam que não havia provas suficientes para responsabilizá-lo pelo crime.

O caso envolve uma Yamaha FZ25, furtada em 18 de setembro de 2022, no bairro de Palermo, em Buenos Aires. Após o roubo, o proprietário acionou a seguradora Libra para solicitar o pagamento previsto na apólice.

A empresa, porém, negou a cobertura sob o argumento de que a motocicleta não estava protegida com uma trava de guidão. Diante da negativa, o motociclista entrou com uma ação judicial para exigir o cumprimento do contrato e receber o valor segurado.

Em primeira instância, a Justiça reconheceu o direito à indenização e condenou a companhia ao pagamento. A seguradora recorreu da decisão, mas a Câmara Nacional de Apelações Comerciais manteve a sentença.

Por que a Justiça determinou o pagamento do seguro?

Ao analisar o recurso, os magistrados entenderam que a seguradora não conseguiu demonstrar que o motociclista havia agido com dolo ou culpa grave. Essas condições são previstas no artigo 70 da Lei de Seguros argentina como possíveis justificativas para excluir a cobertura.

Outro ponto considerado pelos juízes foi a falta de clareza nas condições da apólice. Segundo a decisão, o contrato não especificava quais dispositivos de segurança o proprietário deveria utilizar para manter o direito à indenização.

Os magistrados também destacaram que a companhia não apresentou provas suficientes de que a trava realmente estava ausente nem de que a falta do equipamento havia contribuído para o roubo.

Na avaliação da Câmara, se o uso de um dispositivo de segurança fosse uma exigência indispensável para a cobertura, essa obrigação deveria estar expressamente prevista no contrato.

Qual será o valor da indenização?

Com a confirmação da sentença, a seguradora Libra deverá pagar 797,5 mil pesos argentinos pelo roubo da Yamaha FZ25. Além desse valor, a empresa terá de arcar com juros calculados pela taxa ativa do Banco Nación, contados a partir de 11 de outubro de 2022 até a data do pagamento. Segundo a reportagem, os juros podem acrescentar entre 2,5 milhões e 3 milhões de pesos à indenização.

A companhia também deverá assumir as despesas judiciais referentes à fase de apelação. A decisão foi tomada pela Sala D da Câmara Nacional de Apelações Comerciais, que rejeitou o recurso apresentado pela seguradora e manteve a condenação.