Projeto de lei para chegada de time de futebol profissional e base tramita na Câmara de Varginha

A Câmara Municipal de Varginha recebeu, em regime de urgência, o Projeto de Lei do Poder Executivo que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o município e a Itabirito Sociedade Anônima do Futebol (SAF). A proposta prevê a transferência da sede social, administração e domicílio fiscal da agremiação para Varginha, além do fomento ao futebol profissional e às categorias de base na cidade.

O texto foi encaminhado para análise das comissões permanentes de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Esportes. Após a emissão dos pareceres, a matéria será apreciada e votada em plenário pelos vereadores.

Conforme a proposta, a SAF terá até noventa dias após a publicação da lei para alterar sua identidade visual, escudo, cores e nome, passando a fazer referência a Varginha ou ao Sul de Minas. A equipe masculina disputará a Primeira Divisão do Campeonato Mineiro, representando o município junto às competições da Federação Mineira de Futebol (FMF) e Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

O projeto contempla a criação de núcleos permanentes de escolinhas de base para pelo menos 150 crianças e adolescentes, divididos em quatro categorias masculinas e uma feminina. Do total de vagas, 30% serão reservadas gratuitamente a alunos das redes públicas municipal e estadual, com isenção de matrículas, uniformes, materiais e seguro contra acidentes.

Se aprovada, a lei autoriza a utilização compartilhada de espaços públicos esportivos, como o Estádio Municipal Dilzon Luiz de Melo (Melão), Campo do Nego Horácio, Campo 7 de Setembro, Complexo Esportivo da SEMEL e Estádio Rubro Negro. O texto veda expressamente qualquer repasse direto de recursos financeiros do município à SAF, seja como patrocínio ou custeio de despesas operacionais privadas.