Prazo para MEIs enviarem declaração anual termina em 31 de maio
A entrega é obrigatória mesmo para quem não teve faturamento em 2025; procedimento é de graça e feito pela internet no portal Gov.br.
Microempreendedores individuais (MEIs) de todo o país têm até o dia 31 de maio para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional, a DASN-SIMEI. O envio é uma obrigação para todos que mantiveram a empresa aberta ao longo de 2025. Mesmo os profissionais que não registraram nenhuma venda ou prestação de serviço no período precisam prestar as contas.
O processo é totalmente gratuito e deve ser realizado exclusivamente de forma online, através do portal Gov.br. Durante o preenchimento, o empreendedor deve informar o valor total da sua receita bruta do ano anterior e sinalizar se manteve ou não alguma pessoa empregada nesse tempo.
A analista do Sebrae Minas, Laurana Viana, explica que não se deve confundir a declaração com o pagamento mensal das guias. Segundo a especialista, mesmo com os boletos em dia, o envio anual continua sendo obrigatório. Quem perde o prazo fica sujeito a multas e impedido de gerar o boleto mensal até que a situação seja regularizada.
Além da dor de cabeça financeira, atrasos sucessivos podem tornar o CNPJ inapto. Isso prejudica diretamente o trabalhador, que pode perder o acesso a benefícios previdenciários importantes, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade. A dica é separar o total do faturamento com antecedência e não deixar para a última hora, já que o sistema costuma ficar instável perto do fim do prazo.
Para quem precisa de um auxílio na hora de declarar, o Sebrae realiza a Semana do MEI entre os dias 25 e 29 de maio, oferecendo capacitações e consultorias gratuitas em vários municípios do estado. Em Belo Horizonte, um mutirão presencial de atendimento vai ocorrer na Praça da Estação, nos dias 27 e 28 de maio, das 9h às 17h.
"Ser MEI é uma porta de entrada para o empreendedorismo, com menos burocracia e mais segurança jurídica", destaca Laurana. A formalização também garante vantagens de mercado, como a possibilidade de emitir nota fiscal, vender para órgãos públicos e ter acesso a linhas de crédito com juros menores.
Franciele Brígida é comunicadora formada pelo Centro Universitário do Sul de Minas (UNIS). Atua como repórter multimídia na Itatiaia Sul de Minas desde 2023.