Pouso Alegre emite 371 carteiras de identificação para autismo e fibromialgia

A Prefeitura de Pouso Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, emitiu 371 carteiras de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia no período de junho a outubro de 2026. Os dados divulgados pelo Centro de Apoio ao Cidadão (CAC) apontam a expedição de 234 documentos para portadores de fibromialgia e 137 para pessoas com TEA.

A medida baseia-se nas Leis Municipais nº 5.987/2018 e nº 7.260/2026, que dispõem sobre a identificação e garantem atendimento prioritário em locais públicos e privados do município. Segundo os dados do Censo 2022 do IBGE, Pouso Alegre contabiliza 2.322 pessoas diagnosticadas com TEA, o equivalente a 1,53% da população local. Já a fibromialgia atinge cerca de 2,5% a 3% da população brasileira, sendo mais frequente entre mulheres.

A solicitação da carteirinha é gratuita e pode ser realizada presencialmente no CAC, localizado no anexo da Câmara Municipal (Avenida São Francisco, 320, bairro Primavera), ou via formulário eletrônico. Para encaminhar o pedido, é preciso apresentar documento de identificação com foto, Cartão Nacional de Saúde (SUS), foto 3x4 recente com fundo branco, e-mail, telefone de contato e o laudo médico comprobatório do diagnóstico.

Para os casos de fibromialgia, o laudo precisa indicar o código CID M79.7, acompanhado de assinatura e carimbo do profissional. No caso do TEA, exige-se laudo médico ou de avaliação de especialista ou equipe multidisciplinar. Os pedidos passam por análise da Comissão de Avaliação da Secretaria de Saúde e, após aprovação, o documento fica disponível para retirada no CAC.