Justiça manda prefeita e vice de Arceburgo apagarem vídeos das redes

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve uma liminar na Justiça que obriga a prefeita e o vice-prefeito de Arceburgo a removerem, em até cinco dias, vídeos e fotos de suas redes sociais. A decisão fundamenta-se na caracterização de promoção pessoal mediante o uso de estrutura e recursos públicos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil por agente, com limite de R$ 50 mil.

A ação foi movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e cita desvios como a distribuição de 600 cestas natalinas a servidores municipais com cartões assinados pelos gestores, sem menção à Prefeitura de Arceburgo. Também foram questionados os vídeos da entrega de brinquedos a crianças da cidade, custeados por licitação pública de R$ 117.680, mas apresentados nas redes como ato pessoal dos governantes.

A apuração do MPMG indicou ainda que servidores comissionados atuaram na gravação e edição de nove vídeos em homenagem ao aniversário da prefeita durante o expediente de trabalho. O material produzido com a estrutura municipal foi publicado nas redes pessoais dos dois políticos e nos perfis oficiais da prefeitura.

Segundo o promotor de Justiça Thiago de Paula Oliveira, os agentes utilizaram ações sociais e servidores públicos para enaltecer suas imagens vinculando-as a atos oficiais. Diante do impacto da permanência dos conteúdos online, a juíza Catarini Meconi da Silva deferiu o pedido de retirada das postagens.

No julgamento do mérito da ação de improbidade administrativa, o Ministério Público pede a condenação dos envolvidos ao pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público, ressarcimento dos R$ 117.680 gastos nas aquisições e indenização por danos morais coletivos.