Postos de combustíveis que fraudem terão alvará cassado em Varginha, explica Thulyo Paiva
Projeto aprovado pela Câmara garante sanções aos responsáveis e amplia atuação do PROCON e da ANP.
A Câmara Municipal de Varginha aprovou por unanimidade o projeto de lei que prevê a cassação do alvará de funcionamento de postos de combustíveis flagrados adulterando produtos ou fraudando bombas. A proposta é de autoria do vereador Thulyo Paiva e foi construída em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município e o setor de fiscalização de posturas.
Em conversa com a nossa reportagem, o vereador explicou o que se considera fraude atualmente nesse segmento. “A utilização de um dispositivo eletrônico ou mecânico acionado por controle remoto ou não, que acarreta um fornecimento ao consumidor de um volume de combustível inferior ao registrado na bomba medidora. Outro exemplo é a comercialização de combustível mediante adição de substância não autorizada ou em proporção diversa da estabelecida pela ANP”.
Ele conclui dizendo que, com o projeto de lei, “o município também fica obrigado, em caso de sonegação fiscal comprovada por parte desses postos de combustível, a notificar as autoridades fazendárias. E o PROCON municipal fica autorizado a fechar convênios com a Agência Nacional de Gás e Petróleo, ANP, para poder efetivar essa lei de uma maneira integral”.
Franciele Brígida é comunicadora formada pelo Centro Universitário do Sul de Minas (UNIS). Atua como repórter multimídia na Itatiaia Sul de Minas desde 2023.