Novo formato do CNPJ terá letras e números a partir de julho

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a adotar uma combinação alfanumérica, misturando letras e números, para as novas inscrições realizadas a partir do dia 31 de julho de 2026. A mudança foi implementada pela Receita Federal com o objetivo de ampliar a capacidade de geração de novos registros. A medida se tornou necessária diante da proximidade do esgotamento total das combinações exclusivamente numéricas utilizadas atualmente.

Quem já possui um registro ativo ou atua formalizado como Microempreendedor Individual (MEI) não precisa se preocupar com alterações cadastrais, pois o número atual permanecerá o mesmo. A nova regra vale estritamente para as empresas e novos MEIs que se formalizarem após a entrada em vigor da norma. Segundo a analista do Sebrae Minas, Ariane Vilhena, a transição foi planejada para acontecer de forma gradual, sem trazer prejuízos aos empreendedores locais.

A principal atenção dos pequenos negócios deve se voltar para as ferramentas tecnológicas utilizadas no dia a dia. As empresas que operam com sistemas de gestão, emissão de notas fiscais, cadastros de clientes ou que possuem integração com bancos e órgãos públicos precisam checar se essas plataformas conseguem processar o formato com letras. "Esse ajuste é importante para evitar incompatibilidades e garantir que os processos continuem funcionando normalmente", explica Ariane Vilhena.

A orientação institucional para os empresários que dependem de softwares integrados é entrar em contato direto com os seus fornecedores de tecnologia. Essa conversa serve para confirmar se os sistemas informatizados já estão totalmente adequados e atualizados ao novo padrão da Receita Federal. Por se tratar de uma mudança essencialmente técnica, o acompanhamento prévio previne falhas operacionais na rotina do negócio.