MPMG recomenda transparência ambiental às prefeituras de Pedralva e São José do Alegre
Promotoria constatou ausência de dados sobre licenças e processos nos sites oficiais. Municípios sinalizaram acolhimento integral e têm 60 dias para se adequar.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendações às prefeituras de Pedralva e São José do Alegre, no Sul de Minas, para que garantam a transparência e o acesso público a informações ambientais de interesse coletivo. As Recomendações nº 007/2026 e nº 008/2026 foram encaminhadas pela Promotoria de Justiça da comarca após verificar a ausência de canais para consulta de licenças, processos de licenciamento e procedimentos sancionatórios nos portais eletrônicos oficiais das duas cidades.
Segundo o promotor de Justiça Luiz Fernando Camara Simões Júnior, a disponibilização desses dados é fundamental para a participação popular e para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e da Política Nacional do Meio Ambiente. A regra é a publicidade dos documentos, com exceção apenas para casos justificadas de sigilo industrial.
Em Pedralva, a medida ganha peso extra devido a ações civis públicas movidas pelo MPMG para apurar possíveis irregularidades em licenciamentos concedidos pelo Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema). Nas ações, o Ministério Público pede o embargo de obras potencialmente poluidoras e a reparação de eventuais danos ambientais.
O MPMG orientou a criação de uma aba específica nos sites municipais para reunir licenças emitidas, processos em andamento e concluídos nos últimos cinco anos, sanções administrativas e estudos de impacto. O prazo fixado para o cumprimento das medidas é de 60 dias. Ambas as prefeituras sinalizaram que vão acatar integralmente as orientações, e o MPMG acompanha a execução das providências.
Franciele Brígida é comunicadora formada pelo Centro Universitário do Sul de Minas (UNIS). Atua como repórter multimídia na Itatiaia Sul de Minas desde 2023.