MPMG recomenda que prefeitura de Passos suspenda apoio informal a eventos
Promotoria aponta uso irregular de recursos públicos em festivais privados sem contrato; administração municipal tem cinco dias para responder.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou que a Prefeitura de Passos interrompa imediatamente a concessão de apoio estrutural a eventos organizados por empresas ou entidades sem o respaldo legal adequado. A decisão da 7ª Promotoria de Justiça ocorre após investigações identificarem o uso de bens e serviços públicos, como som, iluminação, palcos e segurança, em eventos privados sem qualquer contrato formal.
Entre as ocorrências analisadas estão o Festival Eu Amo Passos, o Festival de Inverno, a 1ª Jornada da Diversidade LGBTQIAPN+ e a Feira Afro Passos. Nos dois primeiros casos, o apoio foi destinado a empresas com fins lucrativos sem qualquer documento legal. Nos outros dois, embora houvesse parcerias com o terceiro setor, a cessão da estrutura física não estava prevista nos termos firmados.
O MPMG enfatiza que ceder esses serviços tem conteúdo econômico e equivale a um gasto indireto do erário. Segundo o órgão, a legislação não autoriza o apoio informal, mesmo sob rótulos como "apoio logístico" ou "cultural". Quando houver interesse público, o fomento exige previsão orçamentária, seleção isonômica e prestação de contas. No caso de empresas privadas, é necessária uma lei específica.
A Promotoria orientou o prefeito e o controlador-geral do município a proibirem a repetição dessas práticas por parte das secretarias e órgãos municipais. A prefeitura tem um prazo de cinco dias para informar ao Ministério Público se vai acatar a recomendação e apresentar um cronograma de adequação. O MPMG ressaltou que a recomendação é preventiva, mas as investigações sobre eventuais atos de improbidade administrativa continuam em curso.
Franciele Brígida é comunicadora formada pelo Centro Universitário do Sul de Minas (UNIS). Atua como repórter multimídia na Itatiaia Sul de Minas desde 2023.