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Câmara de Guaxupé aprova novas regras para criação de aves urbanas

Projeto proíbe galos na zona urbana e abre caminho para regulamentar a criação de galinhas seguindo normas de higiene e sossego público.

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A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que muda o Código Sanitário do município. • Mayra Brígida

A Câmara Municipal de Guaxupé aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026. A nova regra altera o Código Sanitário do município no que diz respeito à criação de aves dentro do perímetro urbano. De autoria do vereador Marcelo Braghetta Pedroza, a proposta foi votada durante a 9ª Sessão Ordinária, na semana passada.

O texto aprovado proíbe expressamente a criação de galos na zona urbana, citando o incômodo causado pelo canto frequente durante a madrugada e o início da manhã. Por outro lado, a medida flexibiliza a criação de galinhas, que passará a ser permitida desde que siga critérios e condições a serem definidos por uma legislação específica, garantindo o controle sanitário.

O projeto argumenta que, enquanto os galos causam conflitos de vizinhança pelo barulho, a criação de galinhas em pequena escala pode auxiliar na subsistência familiar e em práticas sustentáveis, desde que mantidas sob normas rigorosas de higiene.

A proposta segue agora para as etapas finais do processo legislativo.

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Franciele Brígida é comunicadora formada pelo Centro Universitário do Sul de Minas (UNIS). Atua como repórter multimídia na Itatiaia Sul de Minas desde 2023.