Zanin determina acesso gratuito a serviços da Justiça Eleitoral para usuários sem internet nas eleições

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que usuários de telefonia móvel com planos pré-pagos e franquia de internet esgotada tenham acesso gratuito aos serviços digitais da Justiça Eleitoral durante as eleições de 2026.

Pela decisão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá assegurar que esses eleitores possam acessar os canais oficiais da Justiça Eleitoral sem consumo da franquia de dados e sem qualquer cobrança adicional entre as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores a cada turno de votação.

Segundo Zanin, a medida busca garantir que nenhum eleitor deixe de ter acesso a informações essenciais para o exercício do voto por falta de internet móvel.

Quais serviços estarão disponíveis

O acesso gratuito abrangerá todos os portais oficiais da Justiça Eleitoral com domínio jus.br, incluindo os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Entre os serviços que poderão ser utilizados gratuitamente estão:

• consulta ao local de votação;
• emissão de justificativa eleitoral;
• divulgação dos resultados da eleição;
• acesso aos boletins de urna;
• página "Fato ou Boato", utilizada pelo TSE para verificar informações falsas sobre o processo eleitoral.

A decisão também contempla os aplicativos oficiais da Justiça Eleitoral e outros endereços eletrônicos que venham a ser indicados pelo TSE como indispensáveis ao funcionamento desses serviços, mesmo quando hospedados em plataformas de terceiros.

Combate à desinformação

Na decisão, Zanin argumenta que muitos usuários que esgotam a franquia de internet continuam tendo acesso a determinados aplicativos patrocinados pelas operadoras, especialmente redes sociais, onde circula grande parte do conteúdo relacionado às eleições.

Segundo o ministro, isso cria uma situação em que o eleitor permanece exposto à desinformação, mas fica impedido de consultar justamente as fontes oficiais responsáveis por esclarecer dúvidas e verificar informações: "Os usuários permanecem dentro das aplicações patrocinadas, onde circula grande parte do conteúdo eleitoral que precisaria ser checado, ao mesmo tempo em que ficam privados do acesso às fontes oficiais da Justiça Eleitoral", afirma o ministro na decisão.

Para Zanin, garantir acesso gratuito aos canais oficiais fortalece o direito à informação e protege o exercício do voto consciente.

A decisão foi tomada em ação apresentada pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). As entidades pediam que o bloqueio de dados móveis fosse suspenso integralmente durante o período eleitoral para usuários que esgotassem a franquia de internet. Zanin, porém, acolheu o pedido apenas em parte.

O ministro entendeu que liberar toda a navegação poderia provocar impactos na infraestrutura das redes de telefonia e optou por restringir a gratuidade apenas aos serviços considerados essenciais da Justiça Eleitoral.

A decisão levou em consideração manifestações da Anatel e das operadoras de telefonia.

Segundo os órgãos, a liberação irrestrita do acesso à internet poderia aumentar significativamente o tráfego de dados durante os dias de votação, provocando sobrecarga nas antenas e comprometendo tanto serviços de emergência quanto a transmissão das informações das seções eleitorais.

Por esse motivo, o acesso gratuito ficou restrito exclusivamente aos canais oficiais da Justiça Eleitoral.

Próximos passos

A decisão individual de Cristiano Zanin será submetida ao plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, onde os demais ministros poderão confirmar, modificar ou rejeitar a medida.

Caso seja mantida, a determinação passará a valer nas eleições gerais de 2026, garantindo que eleitores sem saldo de internet móvel possam acessar gratuitamente informações essenciais para localizar sua seção eleitoral, justificar ausência, acompanhar os resultados da votação e consultar os canais oficiais de combate à desinformação.