Votação do novo Código Eleitoral é marcada, devendo avançar no Senado antes do recesso

Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça começam a se debruçar sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) que reformula o Código Eleitoral a partir do dia 5, segundo previsão do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021 tramitou nos últimos três anos no Senado Federal e prevê uma série de alterações — portanto, não à toa, recebeu o apelido de Novo Código Eleitoral.

A perspectiva, ainda conforme o relator, é que a proposta, se aprovada no dia 5 na CCJ, siga imediatamente para análise do plenário. Se receber o aval da maioria dos senadores, ela ainda precisará retornar à Câmara diante das mudanças feitas.

“Temos o compromisso de votar o Código Eleitoral na Comissão de Constituição e Justiça no dia 5”, confirmou Marcelo Castro após reunião de líderes com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quinta-feira (23).

Sobre a desincompatibilização, Castro propõe que policiais, militares, juízes e promotores enfrentem uma quarentena de quatro anos antes de participar de uma disputa eleitoral. Para os demais cargos, a desincompatibilização poderá ocorrer em até seis meses antes da eleição, com data-limite fixada em 2 de abril.

Reeleição, mandatos e coincidência de eleições. Autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à reeleição, o senador Marcelo Castro antecipou nesta quinta-feira que o assunto começará a ser debatido no Senado a partir do próximo mês. Uma sessão temática foi marcada para tratar do tema com especialistas no dia 6 de junho. A PEC, apoiada pelo presidente Rodrigo Pacheco, prevê ainda mandatos de cinco anos e uma nova regra para coincidência da data das eleições.