Vídeo: manifestantes protestam contra projeto que equipara aborto a homicídio

Manifestantes contrários ao projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio realizaram protestos na noite desta quinta-feira (13) em pelo menos oito cidades brasileiras, incluindo São Paulo, Ro de Janeiro e Brasília. O PL 1904 iguala os abortos realizados após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio.

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Como é atualmente

Hoje, o aborto é permitido em três situações no Brasil:

• Quando a mulher corre risco de morte e não há outra forma de salvá-la;
• Em casos de fetos com anencefalia (ausência de cérebro ou de parte dele);
• Em casos de estupro.

Segundo o Código Penal, não há punição para quem realiza o aborto quando a gravidez é resultante de violência sexual, e o procedimento pode ser feito sem restrição de tempo. Também não são punidos os casos em que realizar o aborto é a única forma de salvar a vida da gestante.

Com exceção desses dois casos, a legislação vigente prevê penas para as gestantes e para os médicos ou outras pessoas que provocam o aborto. Para as pessoas grávidas, o Código prevê detenção de um a três anos, enquanto para os terceiros, de um a quatro anos caso provoquem o aborto com o consentimento da gestante, e de três a 10 anos nos casos em que a grávida não tenha consentido.

O que o projeto prevê

Na prática, o novo texto propõe que o aborto legal seja criminalizado após as 22 semanas de gestação, em todos os casos previstos. A pena aplicada passaria a ser equivalente à do homicídio simples, de seis a 20 anos de reclusão, inclusive nos casos de estupro. Hoje, a pena média para estupradores é de 6 a 10 anos.