Lula pede ao TSE execução de acordo sobre quebra de sigilos
Petição afirma que autorizações já foram apresentadas ao tribunal e solicita que a Corte determine a abertura simultânea dos dados dos dois candidatos
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou, na noite desta quinta-feira (22), uma nova petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando que a Corte determine o cumprimento do acordo firmado entre Lula e o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, para a abertura simultânea dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de ambos.
O pedido foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator do caso, e sustenta que o compromisso firmado entre as campanhas prevê a divulgação conjunta das informações, em condições de igualdade.
Segundo a defesa do presidente, todas as autorizações necessárias para a quebra dos sigilos já foram entregues ao tribunal. A petição informa ainda que as respectivas procurações também foram disponibilizadas ao TSE e solicita que a Justiça Eleitoral atue como "terceiro imparcial" para dar efetividade ao acordo firmado entre as partes.
Petição cobra cumprimento do compromisso
No documento, os advogados afirmam que o entendimento firmado estabelece a abertura "imediata, total e simultânea" dos sigilos dos dois candidatos, incluindo pessoas físicas e jurídicas abrangidas pelo acordo.
A campanha pede que o ministro determine as providências necessárias para obtenção das informações junto aos órgãos competentes, como Banco Central, Receita Federal, instituições financeiras e operadoras de telefonia, conforme previsto no termo assinado pelas candidaturas.
A nova manifestação foi apresentada poucas horas depois de representantes da campanha de Flávio Bolsonaro apontarem divergências na documentação apresentada pela equipe de Lula.
Mais cedo, o senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR), que acompanha o caso pela campanha do PL, afirmou que os advogados identificaram diferenças entre o acordo firmado e as autorizações apresentadas pela equipe petista, alegando que determinados dados não estariam contemplados.
A campanha de Lula rejeita essa interpretação e afirma que cumpriu integralmente os termos negociados, motivo pelo qual pediu ao TSE que conduza a execução do acordo.
Mendonça no entanto ressalta que "não é necessária decisão judicial" para a medida. "Para que não reste dúvida, reafirma-se que os candidatos e pessoas físicas e jurídicas a que se referiram estão autorizadas a divulgar, por ato próprio, como e quando entenderem pertinentes, os dados de que são titulares", diz o ministro.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.