Vereadora é condenada pelo TRE de Rondônia por assédio eleitoral; entenda
A prática ocorreu em 2022, quando a vereadora, que também é vice-presidente da Câmara, atuava como secretária municipal de Assistência Social
Em Vilhena, cidade que fica a mais de 700 km de distância de Porto Velho, em Rondônia, a vereadora vice-presidente da Câmara Municipal, Rosilene Batista da Silva (União Brasil), foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) por assédio eleitoral no pleito de 2022.
De acordo com o TRE, neste período, Rosilene atuava com secretária municipal de Assistência Social e teria usado a estrutura da prefeitura e de projetos da pasta para beneficiar a candidatura da esposa do então prefeito, Ronildo Pereira Macedo, conhecido como Macedinho (PV), ao cargo de deputada estadual em Rondônia.
O ex-prefeito e a esposa dele, no entanto, não foram condenados. O Tribunal entendeu que a responsabilização do candidato beneficiado dependeria da "demonstração de seus próprios conhecimento ou anuência ao ilícito".
O Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os dois sejam responsabilizados pelo mesmo crime.
O que é assédio eleitoral?
Assédio eleitoral é a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associado ao pleito eleitoral. A ação é usada para influenciar ou manipular o voto, apoio ou manifestação política e, normalmente, acontece em ambiente de trabalho.
É considerado assédio eleitoral:
- Promessa de benefícios ou vantagens em troca de voto ou manifestação política;
- Ameaçar demitir ou qualquer outro prejuízo às condições de trabalho;
- Constranger para que o funcionário participe de atos eleitorais ou use adereços específicos associados a determinado candidato;
- Discriminar ou ter falas depreciativas que humilhem funcionários que apoiam outro candidato.
O órgão responsável por fiscalizar e monitorar o ambiente de trabalho nessas situações é o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho (MPT),
É possível registrar uma denúncia diretamente no site do MPT.
O que diz a vereadora?
A Itatiaia procurou a vereadora Rosilene Batista da Silva, conhecida como Rose Batista da Saúde, mas, até o momento, não tivemos retorno.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.