Vereador eleito entra com ação no TCE-MG para suspender o reajuste da passagem em BH
Pablo Almeida (PL) diz que o reajuste é ilegal e beneficia as concessionárias; representação também pede auditoria para apurar aumento
O vereador eleito por Belo Horizonte, Pablo Almeida (PL), entrou com uma denúncia no Tribunal de Contas de Minas Gerais contra o aumento no preço das passagens de ônibus na capital. Na sexta-feira (27), a Prefeitura anunciou que, a partir de primeiro de janeiro de 2025, o valor sobe de R$ 5,25 para R$ 5,75.
No documento apresentado ao TCE-MG, Pablo sustenta que atos envolvendo reajustes tarifários e repasses financeiros às concessionárias de ônibus violam a legislação e causaram prejuízos ao interesse público.
Entre os principais argumentos expostos, o documento alega que os contratos de concessão foram alterados de maneira prejudicial ao equilíbrio financeiro, tornando-os mais lucrativos para as empresas e, ao mesmo tempo, onerando os usuários e a administração pública. A peça jurídica critica especialmente os reajustes tarifários implementados por meio de decretos municipais, que, segundo a denúncia, ocorreram sem a devida transparência e contrariando os critérios estabelecidos nos contratos.
"Pode perguntar para qualquer usuário do transporte público se ele está feliz com as condições dos ônibus aqui em BH. Pergunta se os ônibus estão passando no horário, se eles estão entregando o mínimo de dignidade possível ao passageiro. É claro que todo mundo vai responder não. Então por que que vai aumentar o valor da passagem se a qualidade do transporte continua ruim?", questionou o vereador, em contato com a Itatiaia.
"Eu acho que esses 10% de aumento do preço da passagem é algo que é absurdo, tendo em vista que vai sair do bolso daquele que tem que trabalhar cinco meses do ano só para pagar imposto", concluiu.
A representação também levanta questões sobre repasses financeiros realizados às concessionárias durante a pandemia de Covid-19. A Prefeitura de Belo Horizonte teria antecipado créditos de vale-transporte no valor total de R$ 221 milhões, justificando a medida como forma de mitigar o impacto financeiro da redução de passageiros. No entanto, a representação argumenta que essa antecipação foi feita sem autorização legal, violando princípios da administração pública, como a legalidade e a eficiência.
Leia também: Preço da passagem de ônibus em Belo Horizonte subiu mais de 55% desde 2017
Duda Salabert entra com ação para tentar impedir reajuste da passagem de ônibus em BH
Além das questões contratuais e financeiras, o documento critica a implementação de políticas de distribuição de vale-transporte para mulheres em situação de violência e usuários do SUS, instituídas por decretos municipais em 2023. A representação aponta que os valores utilizados para custear essas políticas são provenientes dos créditos adquiridos no acordo judicial, o que extrapola as previsões legais e orçamentárias.
Reajuste passa a valer em 01/01
O aumento nas passagens de ônibus da capital mineira foi anunciado na última sexta-feira (27) pela PBH e começa a valer no primeiro dia de 2025.
O valor irá subir para de R$ 5,25 para R$ 5,75, nas linhas convencionais, e de R$ 2,70 para R$ 2,75, nas linhas curtas. Segundo a prefeitura, as 12 linhas que completam a frota em vilas e favelas irão continuar gratuitas.
Com o reajuste, Belo Horizonte passa a ter a quarta passagem de ônibus mais cara do Brasil.
Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.
Jornalista graduado pela PUC Minas; atua como apresentador, repórter e produtor na Rádio Itatiaia em Belo Horizonte desde 2019; repórter setorista da Câmara Municipal de Belo Horizonte.