Veja o que se sabe sobre a condenação de Alexandre Kalil por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (sem partido), foi condenado por improbidade administrativa e terá os direitos políticos suspensos por cinco anos. Ele também está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios durante o mesmo período. A decisão foi publicada pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, e é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

“A omissão do requerido Alexandre Kalil em, após a anulação administrativa, efetivar o desfazimento das barreiras e garantir o livre acesso aos bens públicos configura uma permissão dolosa para que a Associação ré utilizasse indevidamente bens públicos em desacordo com ordem judicial transitada em julgado”, diz trecho da decisão.

Decisão ‘Reflete a omissão’ de Kalil

O juiz também destacou que Kalil tinha o dever de proteger o patrimônio público e seguir o que a Justiça havia decidido. “O réu Alexandre Kalil, na qualidade de então Chefe do Poder Executivo Municipal, tinha o dever constitucional de zelar pela legalidade e moralidade administrativa, sobremaneira zelando pela preservação de bens do acervo patrimonial municipal, não permitindo que um grupo privado ou pessoa jurídica de direito privado utilizasse as apontadas ruas e praça públicas, com exclusividade”, afirma a sentença.

O promotor de Justiça do MPMG, Fabio Finotti, explicou que a condenação “reflete a omissão dele, enquanto ocupava o cargo, em tomar providências no sentido de cumprir a decisão judicial, beneficiando, assim, os moradores dessa área, que passaram a gozar de um privilégio em relação ao restante da população”.

Finotti também afirmou que a situação se agravou com a tentativa de editar um novo decreto que manteria a exclusividade de uso para a associação. “A decisão prolatada tem total correspondência com os fatos que foram provados no processo e tecnicamente é perfeita. Por isso, acredita-se que será mantida num eventual recurso ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, declarou.

Descumprir ordens judiciais, de acordo com o promotor, compromete a própria ordem pública. “Se a Justiça não reconhece que o descumprimento de uma decisão judicial é ilícito, todo o sistema desmorona, porque no sistema democrático, a última palavra é da Justiça. E essa palavra tem que ser observada, senão se instala o caos e cada um faz o que quer”, disse.

Kalil: ‘É de rir’

Procurado, Kalil criticou a condenação e afirmou que a medida tem motivação política.

“Esse juiz perdeu o senso do ridículo. Não sei do que se trata. Mas parece que querem que eu não seja candidato ao Governo de Minas por causa de uma cancela em um condomínio. É de rir. E isso acontece justamente depois que estou liderando pesquisas para governador. Com certeza essa decisão vai cair. A que ponto chegamos”, declarou.