TSE tem 3 votos a 0 para manter nulos os votos em Garotinho para governo do RJ

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem três votos a zero para anular os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) no processo que discute sua elegibilidade ao governo do Rio de Janeiro (RJ). O processo está sendo julgado nesta quinta-feira (8), na Corte Eleitoral.

O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou pela rejeição do recurso apresentado pelo candidato que está com direitos políticos suspensos em razão de condenações criminais, de improbidade e não atende à condição de elegibilidade para as eleições de 2026. O voto foi acompanhado pela ministra Estela Aranha e André Mendonça.

O resultado no colegiado interfere diretamente na eleição do RJ que irá terminar no primeiro turno. Se os votos de Garotinho forem excluídos, Douglas Ruas (PL) passará de 49,27% para 50,88% dos votos válidos e terá a quantidade suficiente para ganhar de Eduardo Paes (PSD) no primeiro turno.

Garotinho disputou o primeiro turno com a candidatura sub judice, situação em que o candidato pode permanecer na eleição enquanto ainda há recurso pendente contra o indeferimento do registro, mas corre o risco de ter os votos anulados.

Após o resultado do pleito, Garotinho decidiu desistir do recurso que apresentou, de forma a impedir a realização de um segundo turno. A decisão final sobre os votos de Garotinho cabe ao TSE por possuir a jurisprudência de não permitir a desistência de recurso quando a decisão impacta o resultado eleitoral.

Na terça-feira (6), o MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou a favor do pedido de Garotinho e defendeu que o caso dele fosse tratado como uma exceção à jurisprudência do tribunal.

A Procuradoria afirmou que, mesmo se o TSE não aceitasse a desistência e julgasse o recurso, a conclusão deveria ser a mesma: manter o indeferimento da candidatura e anular definitivamente os votos recebidos por Garotinho. Por isso, o órgão sustenta que os dois caminhos produzem, na prática, o mesmo resultado.