TSE dá 24 horas para Meta explicar funcionamento do canal 'Exército de Lula'
Decisão de Kassio Nunes Marques atende pedido da campanha de Flávio Bolsonaro e exige relatório técnico sobre eventual atuação coordenada e cumprimento do plano de conformidade da plataforma
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que a Meta apresente, no prazo de 24 horas, um relatório técnico detalhado sobre o funcionamento do canal "Exército de Lula", hospedado no WhatsApp. A decisão atende a um pedido da campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que questiona a atuação do canal durante o período eleitoral.
O objetivo é verificar se a plataforma está cumprindo o plano de conformidade firmado com a Justiça Eleitoral, documento que estabelece medidas para prevenir e mitigar riscos à integridade das eleições.
Na decisão, o ministro determinou que a Meta apresente informações técnicas sobre o funcionamento do canal, incluindo a existência de eventual atuação coordenada entre contas, replicação de mensagens, sincronização de atividades e possível amplificação artificial de conteúdos.
A empresa também deverá informar dados sobre alcance das publicações, compartilhamentos, impulsionamento pago, circulação de mensagens, aplicação das medidas previstas no plano de conformidade e explicar quais critérios utiliza para diferenciar uma mobilização legítima de um comportamento coordenado potencialmente irregular.
Além da Meta, o Google também foi acionado para informar se identificou amplificação coordenada de termos e hashtags relacionados ao canal entre os dias 18 e 20 de outubro.
Segundo Kassio Nunes Marques, a análise busca verificar se as providências informadas pelas plataformas à Justiça Eleitoral correspondem ao funcionamento efetivo do mecanismo questionado.
A decisão foi tomada no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a integrar oficialmente o canal. Durante a manhã, o deputado André Janones (Rede-MG), responsável pela administração da ferramenta, anunciou que Lula havia sido incluído como administrador e que passaria a enviar mensagens diretamente aos participantes.
Pouco depois, foi publicada uma mensagem atribuída ao presidente com a palavra "cheguei", seguida de um emoji de lula, além de um vídeo em formato de selfie convocando os integrantes para uma transmissão ao vivo.
No vídeo, Lula chamou os participantes para acompanhar uma live ao lado de Janones e afirmou que a campanha entrava em uma fase decisiva na reta final da disputa eleitoral.
Até o momento, a campanha petista não confirmou oficialmente se as mensagens foram enviadas diretamente pelo presidente.
Histórico de decisões
O canal "Exército de Lula" é alvo de disputa judicial desde o início de outubro. Em um primeiro momento, Kassio Nunes Marques determinou sua suspensão após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. A decisão foi posteriormente suspensa pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que autorizou a retomada das atividades.
Posteriormente, o presidente do TSE condicionou o funcionamento da ferramenta ao registro formal do canal junto à Justiça Eleitoral. A campanha de Lula cumpriu a exigência, mas afirmou que isso não significava assumir a administração do canal.
Após novos recursos, o próprio Kassio Nunes Marques determinou o restabelecimento integral da ferramenta, permitindo novamente a publicação de mensagens e a entrada de novos participantes.
Agora, com a nova decisão, a Meta terá 24 horas para prestar esclarecimentos técnicos à Corte sobre a atuação do canal durante o período eleitoral.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.