Corregedor do TSE determina retorno provisório de canal 'Exército de Lula'

O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Villas Boas Cueva, suspendeu neste domingo a decisão que determinou a derrubada do canal de WhatsApp 'Exército de Lula', criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A palavra final sobre o funcionamento da ferramenta, que havia sido suspensa por ordem do ministro Kassio Nunes Marques, caberá ao plenário da Corte.

Na decisão, Cueva determinou o retorno provisório do canal. O corregedor justificou que a suspensão integral do canal foi determinada antes da conclusão das diligências destinadas à regularização da instrução probatória.

"Nesse contexto, e considerando que a suspensão integral do canal foi determinada antes da conclusão das diligências destinadas à regularização da instrução probatória, entendo necessário restabelecer provisoriamente seu funcionamento, até que o Plenário desta Corte examine a controvérsia, sem prejuízo de reavaliação diante de elementos supervenientes que justifiquem providência mais restritiva", argumentou Cueva.

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O ministro do TSE acrescentou que "a suspensão integral de um canal exige demonstração da extensão e da reiteração das condutas, de sua efetiva vinculação ao meio de comunicação atingido e, especialmente, da insuficiência de providências menos restritivas, dirigidas às publicações individualizadas".

A decisão do ministro Kassio Nunes Marques, que havia sido proferida na manhã deste domingo, determinava a suspensão do canal de WhatsApp "Exército do Lula". A medida atendeu a um pedido feito pelo candidato à Presidência, o senador Flávio Bolsonaro (PL), e teria validade até o fim do segundo turno das eleições presidenciais.

O despacho de Nunes Marques também determinava que a empresa Facebook, responsável pela gestão do WhatsApp no Brasil, apresentasse um relatório com todas as mensagens publicadas no canal e informasse sobre a existência de outros canais criados ou administrados, desde 5 de outubro, pela conta do deputado Janones.

O ministro Kassio Nunes Marques havia declarado a mobilização de Janones como "lícita", mas considerava que a estrutura estava sendo usada para "fins ilícitos, entre os quais a difusão coordenada de fatos sabidamente inverídicos em desfavor de candidato".