TSE avalia banir deepfakes e pode endurecer regras para eleições de 2026

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem nesta quinta-feira (13) para discutir os limites do uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. Entre os principais pontos em debate está a possibilidade de proibir de forma ampla o uso de deepfakes na campanha eleitoral.

A discussão ocorre após a divulgação de um vídeo produzido com inteligência artificial em que o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece declarando apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.

O material foi exibido durante a convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio e provocou questionamentos na Justiça Eleitoral. O PT acionou o TSE e sustenta que o conteúdo viola as regras estabelecidas pela própria Corte para o uso de inteligência artificial em campanhas.

A reunião foi convocada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que busca construir um entendimento entre os integrantes da Corte sobre o assunto. A expectativa é que os ministros estabeleçam parâmetros para casos semelhantes que possam surgir durante a campanha.

O TSE já possui regras específicas para o uso de inteligência artificial nas eleições. A regulamentação determina que conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por IA sejam identificados de maneira explícita, destacada e acessível.

Além disso, a resolução eleitoral proíbe o uso de conteúdo sintético em áudio ou vídeo criado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de uma pessoa com o objetivo de prejudicar ou favorecer uma candidatura.

A discussão desta quinta-feira, portanto, não parte de um cenário sem regulamentação. Os ministros devem avaliar principalmente como aplicar as regras já existentes e quais punições podem ser adotadas em caso de descumprimento.

Nos bastidores, uma das possibilidades discutidas pelos ministros é a aplicação de multa e a retirada do conteúdo do ar, em vez de uma punição mais grave. A definição de um precedente é considerada importante para evitar uma série de interpretações diferentes sobre o uso da IA durante a campanha.

A legislação eleitoral prevê consequências mais severas para determinadas violações envolvendo conteúdo sintético, incluindo a possibilidade de cassação do registro ou do mandato quando configurados abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Com o início oficial da campanha eleitoral marcado para 16 de agosto, a decisão do TSE ganha ainda mais relevância. A Corte terá pela frente uma eleição em que o uso de ferramentas de inteligência artificial tende a crescer, aumentando a preocupação com conteúdos manipulados e possíveis tentativas de influenciar o eleitorado.