TRE-MG dá três dias a Meta e X para entregar novos dados em investigação contra Nikolas Ferreira

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou nesta terça-feira (6) que a Meta e o X (antigo Twitter) apresentem novos dados sobre a divulgação de um documento falso atribuído à Polícia Federal (PF) pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A medida faz parte de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha eleitoral.

Na decisão, o desembargador responsável pelo caso afirma que “a falsidade do documento impugnado é fato incontroverso”, uma vez que a autenticidade do material já não é contestada no processo. Segundo o magistrado, a falsidade foi reconhecida pela própria defesa de Nikolas e pela PF, conforme informação apresentada pelo autor da ação.

Com isso, agora a apuração se concentra nas circunstâncias da divulgação, na origem do arquivo e no alcance que o conteúdo teve nas redes sociais. Foi solicitado informações sobre horários, métricas e registros relacionados às publicações.

Por sua vez, o X informou que duas publicações foram apagadas pelos usuários em 3 de setembro e por isso o repost deixa de existir. No entanto, o relator entendeu que isso não exime a plataforma da obrigação de buscar dados que ainda estejam disponíveis e lembrou que é dever do X colaborar com a justiça.

Já em relação à Meta, a Justiça quer aprofundar a apuração sobre a página Nikolasferreirateam apontada nos autos como responsável pela primeira divulgação conhecida da imagem no Instagram. A plataforma já entregou e-mail e telefone vinculados ao administrador, mas deverá fornecer registros de acesso e endereços IP. Mas terá que informar o alcance do story publicado no dia três de setembro, número de visualizações, contas alcançadas, respostas, encaminhamentos e interações, além dos horários exatos de publicação e remoção.

O prazo será de três dias para apresentar parte dos registros requisitados ou justificar tecnicamente a impossibilidade de fornecê-los.

Segundo a decisão, as informações adicionais servirá para comparar com os dados do administrador do perfil oficial do deputado. A análise entre as páginas e eventual coincidência de administradores ou de dispositivos pode ser relevante para validar ou não a defesa de Nikolas, que apenas compartilhou conteúdo produzido por terceiros.

A ação foi apresentada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG), adversário de Nikolas na disputa eleitoral por uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições deste ano. O petista acusou o parlamentar de ter divulgado em seus perfis oficiais no Instagram e no X um documento manipulado para simular uma conclusão da PF de que não havia indícios de crime em diálogos entre Nikolas e Daniel Vorcaro, extraídos de um aparelho do ex-banqueiro apreendido na Operação Compliance Zero.

Se a ação for concluída e a denúncia for aceita pela Justiça Eleitoral as sanções previstas para abuso eleitoral podem incluir cassação do registro ou do diploma eleitoral e inelegibilidade por oito anos, a depender da responsabilidade e da gravidade dos atos praticados.

Defesa diz que Nikolas não é o responsável pelo documento

A defesa de Nikolas afastou a possibilidade do parlamentar ter sido o idealizador do documento. Segundo eles, Nikolas apenas compartilhou o material acreditando que fosse verdadeiro, após a informação circular em um site e em perfis de terceiros. Os advogados informaram os horários das publicações para comprovar que a divulgação no perfil oficial do deputado foi um repost de outras páginas. Eles ainda sustentam que interromperam a divulgação no mesmo dia após questionarem a autenticidade do documento.

Porém, o relator entendeu que mesmo se o argumento for verdadeiro, não há segurança no risco de que Nikolas volte a divulgar o documento, destacando que a publicação foi retirada depois que o parlamentar tomou conhecimento da não autenticidade do material.

Portanto, o desembargador negou o pedido que buscava proibir Nikolas de voltar a publicar ou compartilhar o documento sob pena de suspensão de seus perfis por 15 dias.

Em áudio extraído pela PF do celular do ex-banqueiro, o parlamentar pediu ajuda para tratar de uma pendência envolvendo um ativo minerário de interesse de um ex-assessor. Nikolas confirmou que conversou algumas vezes com Vorcaro, mas negou relação próxima, irregularidades ou recebimento de dinheiro do empresário. O pedido de investigação foi feito no dia seguinte, quando começou a circular o documento supostamente falso na internet.