Toffoli anula uso de provas da Odebrecht em ações contra Delcídio do Amaral e ex-braço-direito de Dilma

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu a anulação do uso de provas decorrentes do acordo de leniência da Odebrecht para ações movidas contra o ex-senador Delcídio do Amaral e Anderson Braga Dorneles, assessor conhecido por ter sido braço-direito da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Com a decisão, o processo contra Delcídio que tramita na 36ª Zona Eleitoral de Campo Grande (MS) deve ser arquivado. No caso, o ele foi acusado de receber dinheiro irregular para quitar dívidas de campanha de 2014, quando se candidatou ao governo do Mato Grosso do Sul.

“Defiro o pedido constante desta petição e estendo os efeitos da decisão proferida na Reclamação 43.007/DF para declarar a imprestabilidade, quanto ao ora requerente, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht”, decidiu Toffoli.

Anderson Dorneles

Um dos mais próximos assessores da ex-presidente Dilma Rousseff, Anderson Braga Dorneles responde a um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) da Controladoria-Geral da União aberto contra ele durante o governo de Jair Bolsonaro.

A CGU concluiu que Dornelles recebeu entre R$ 35 mil e R$ 50 mil por mês, totalizando R$ 1 milhão entre 2011 e 2014. Supostamente, o valor seria para ele levar à então presidente da República informações de interesse da Odebrecht.

Toffoli aplicou ao pedido de Anderson o mesmo entendimento que o da decisão de Delcídio do Amaral.

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