Tebet diz que ainda não há estimativa de gastos para o RS: 'só quando a água baixar'

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o governo federal só terá uma estimativa de gastos para ações de socorro e reconstrução do Rio Grande do Sul "quando a água baixar". O estado enfrenta consequências de fortes chuvas desde o início da semana passada e centenas de municípios foram atingidos de alguma forma.

Tebet concedeu entrevista coletiva nesta segunda-feira (6), em Brasília, depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para reconhecer a situação de calamidade pública em todo o estado gaúcho. A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

"O decreto praticamente tira quase que todas as amarras burocráticas, dispensa limites de gasto e meta fiscal, mas dispensa uma série de burocracias da legislação, de contratos, de licitação", explicou a ministra.

De acordo com Tebet, ainda não é possível ter uma estimativa de qual volume de recursos será necessário destinar ao Rio Grande do Sul mas que, a partir da aprovação do PDL, os ministérios poderão começar a receber pedidos das prefeituras para começar a liberar recursos com maior agilidade.

"A partir desse Decreto Legisltivo, fica fora do limite de gastos do orçamento federal e das metas fiscais qualquer benefício, incentivo ou gastos que viermos a fazer com o Estado e os municípios. Vamos aguardar as demandas das prefeituras, do governo do estado e da capital Porto Alegre, e dos ministérios setoriais. Vamos aguardar o orçamento necessário do Ministério da Defesa, da Saúde, da Educação, dos Transportes, que estão fazendo levantamentos", afirmou.

"Só quando a água baixar é que, lamentavelmente, vamos ver a extensão imensa do custo, do sestrago e da tragédia nacional que está snedo a situação do estado do Rio Grande do Sul", resumiu.

Tebet disse, ainda, que nem os prefeitos demandaram recursos ao governo federal, porque não sabem a extensão dos danos. provocados pelas chuvas.

Calamidade pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (6) um Projeto de Decreto Legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul. Com isso, as ações federais no socorro ao estado podem ser aceleradas caso o Congresso Nacional aprove a proposta. Desde o início da semana passada, o RS sofre com as consequências de fortes chuvas que atingiram boa parte do território. O ato ocorreu na tarde desta segunda-feira (6), no Palácio do Planalto, em uma reunião que contou com as presenças dos chefes dos poderes Legislativo e Judiciário.

“Nós vamos fazer tudo que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do estado do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas, e facilitar, naquilo que a gente puder facilitar, naturalmente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho”, afirmou Lula.

O que é um Projeto de Decreto Legislativo

A proposta sobre o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul é encaminhada primeiro à Câmara dos Deputados, Casa por onde um PDL começa a tramitar.

O projeto é encaminhado às comissões temáticas e também precisam passar pela de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça. Outra possibilidade é que o PDL seja analisado por uma Comissão Especial, que substitui todas as outras.

O Projeto em questão também pode tramitar em regime de urgência, caso o Plenário aprove um requerimento neste sentido. Isso agiliza a tramitação dentro da Câmara e a matéria pode ser votada diretamente no Plenário, sem necessidade de pasar pelas comissões.