TCU libera recursos do Pé-de-Meia, mas impõe ordem ao governo federal
Corte de Contas determinou a inclusão do programa no Orçamento de 2025 em até 120 dias
O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou nesta quarta-feira (12) os pagamentos do programa Pé-de-Meia. Os recursos estavam bloqueados desde janeiro. Ficou determinado, contudo, o prazo de 120 dias para que o governo federal inclua os recursos do programa no orçamento de 2025.
Em janeiro, o ministro Augusto Nardes havia suspendido R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da medida.
O bloqueio inicial ocorreu após ação do Ministério Público junto ao TCU, que questionou a utilização de recursos fora do Orçamento. O TCU manteve a decisão de Nardes em janeiro.
O Pé-de-Meia oferece R$ 200 mensais para estudantes do ensino médio público do CadÚnico, com valores adicionais para frequência e matrícula. Após concluir o ano, o aluno recebe R$ 1 mil, que só pode ser sacado após a formatura. Ao todo, o valor por aluno pode chegar a R$ 9,2 mil.
(com agências)
Conteúdos produzidos pela redação de Brasília da Rádio Itatiaia