TCE cobra explicações da Copasa após alteração no cronograma de privatização

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) intimou a Copasa a prestar esclarecimentos até esta quinta-feira (28) sobre as alterações nas condições da oferta pública das ações da companhia de titularidade do estado.

As mudanças foram divulgadas pela estatal nesta quarta-feira (27), e a solicitação foi solicitada, em caráter de urgência, pelo relator do acompanhamento da privatização da Copasa, conselheiro Agostinho Patrus.

Entre as informações solicitadas pelo Tribunal estão:

• a natureza, o conteúdo e a origem dos fatores supervenientes apontados;
• as condições da oferta que serão objeto de alteração;
• eventual manifestação do Comitê de Coordenação e Governança de Estatais acerca das alterações propostas;
• o novo cronograma da oferta;
• o rito adotado junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Bolsa de Valores.

A Copasa divulgou um comunicado ao mercado informando que fará mudanças no processo de desestatização da companhia e que pretende publicar um novo prospecto para venda de ações.

O anúncio de mudanças no cronograma da privatização foi feito exatamente no dia em que a Copasa previa a divulgação do nome do acionista de referência - responsável pela compra de 30% das ações da companhia.

De acordo com o comunicado, a Copasa informou que “o Comitê de Coordenação e Governança de Estatais deverá se manifestar em relação às referidas alterações que, uma vez aprovadas, serão refletidas nos documentos da Oferta que serão oportunamente apresentados, indicando inclusive o novo cronograma da Oferta, sempre observada a regulamentação aplicável”.

Ainda nesta quarta-feira (27), em outro comunicado ao mercado, a Copasa informou que “em razão de fatores supervenientes verificados no âmbito da Oferta, determinadas condições da Oferta” estão prevista um novo prospecto para oferta pública de ações.

Na prática, a empresa informou que o processo retorna ao estágio inicial, com a chance de empresas apresentarem propostas para a compra das ações da estatal mineira.

Por meio de nota, a estatal mineira informou que as alterações no cronograma serão submetidas ao Comitê de Coordenação e Governança de Estatais.

"A Copasa esclarece que, conforme Fato Relevante publicado nesta data (27/05) o cronograma e as condições da oferta pública subsequente de ações de emissão da Companhia passarão por modificações. A instituição ressalta que tais medidas decorrem de instruções expressas e formais do acionista controlador, o Estado de Minas Gerais, por meio do Ofício SEDE/ASMERC número 44/2026. As alterações serão submetidas à deliberação do Comitê de Coordenação e Governança de Estatais e, uma vez validadas, os novos documentos da oferta e o respectivo cronograma atualizado serão oportunamente reapresentados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e divulgados ao mercado", diz a nota da Copasa.

"A Companhia reforça que cumpre o seu papel institucional de dar transparência aos ritos processuais determinados pelo acionista vendedor e que, em razão do período de silêncio regulatório e do caráter estritamente informativo do documento, a Diretoria Executiva não emitirá comentários adicionais sobre as razões estratégicas do Estado ou sobre o mérito das alterações até a republicação dos atos oficiais", finaliza a Copasa.

A reportagem procurou o Governo de Minas Gerais para comentar a intimação, mas ainda não houve retorno. O espaço segue aberto.