Tarifa de ônibus: prefeitura de Contagem terá que pagar multa se não reduzir preço da passagem
Determinação do TJMG prevê multa diária no valor de R$ 200 mil em caso de descumprimento de decisão judicial
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou nesta quarta-feira (3) que a prefeitura de Contagem deve pagar multa diária de R$ 200 mil caso o valor da passagem dos ônibus não seja reduzido de acordo com decisão judicial.
No dia 31 de dezembro, a Justiça suspendeu o reajuste de 9% que passou a ser cobrado dois dias antes no transporte coletivo da cidade. O valor da passagem passou de R$ 5,50 para R$ 6,00. A ação foi movida pelo deputado federal Felipe Saliba (PRD).
De acordo com a decisão desta quarta-feira, a multa será devida “desde o dia que se configurar o descumprimento da decisão e incidirá enquanto não for cumprida a decisão”.
“Em nosso ordenamento existem várias ferramentas que visam garantir a efetividade das decisões judiciais, dentre elas a multa diária, cujo valor deve ser arbitrado com observância da natureza do bem jurídico tutelado e a gravidade da conduta. Assim noticiado o descumprimento da ordem, (doc. 36 à 41) imperioso se faz a aplicação da multa cominatória, a qual fixo no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por dia, até que cesse o descumprimento”, diz a decisão, assinada pela desembargadora Maria Cristina Cunha Carvalhais.
A reportagem da Itatiaia entrou em contato com a prefeitura de Contagem, mas até a publicação desta reportagem, não houve retorno.
Edilene Lopes é jornalista, repórter e colunista na Itatiaia e analista de política na CNN Brasil. Na rádio, idealizou e conduziu o Podcast 'Abrindo o Jogo', que entrevistou os principais nomes da política brasileira. Está entre os jornalistas que mais fizeram entrevistas exclusivas com presidentes da República nos últimos 10 anos, incluindo repetidas vezes Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro. Mestre em ciência política pela UFMG, e diplomada em jornalismo digital pelo Centro Tecnológico de Monterrey (México), está na Itatiaia desde 2006, onde também foi também apresentadora. Como repórter, registra no currículo grandes coberturas nacionais e internacionais, incluindo eventos de política, economia e territórios de guerra. Premiada, em 2016 foi eleita, pelo Troféu Mulher Imprensa, a melhor repórter de rádio do Brasil. Em 2025, venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados na categoria Rádio e Texto.
Editor de Política. Formado em Comunicação Social pela PUC Minas e em História pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Já escreveu para os jornais Estado de Minas, O Tempo e Folha de S. Paulo.