Tarifa de ônibus: prefeitura de Contagem terá que pagar multa se não reduzir preço da passagem
Determinação do TJMG prevê multa diária no valor de R$ 200 mil em caso de descumprimento de decisão judicial
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou nesta quarta-feira (3) que a prefeitura de Contagem deve pagar multa diária de R$ 200 mil caso o valor da passagem dos ônibus não seja reduzido de acordo com decisão judicial.
No dia 31 de dezembro, a Justiça suspendeu o reajuste de 9% que passou a ser cobrado dois dias antes no transporte coletivo da cidade. O valor da passagem passou de R$ 5,50 para R$ 6,00. A ação foi movida pelo deputado federal Felipe Saliba (PRD).
De acordo com a decisão desta quarta-feira, a multa será devida “desde o dia que se configurar o descumprimento da decisão e incidirá enquanto não for cumprida a decisão”.
“Em nosso ordenamento existem várias ferramentas que visam garantir a efetividade das decisões judiciais, dentre elas a multa diária, cujo valor deve ser arbitrado com observância da natureza do bem jurídico tutelado e a gravidade da conduta. Assim noticiado o descumprimento da ordem, (doc. 36 à 41) imperioso se faz a aplicação da multa cominatória, a qual fixo no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por dia, até que cesse o descumprimento”, diz a decisão, assinada pela desembargadora Maria Cristina Cunha Carvalhais.
A reportagem da Itatiaia entrou em contato com a prefeitura de Contagem, mas até a publicação desta reportagem, não houve retorno.
Edilene Lopes é jornalista, cientista política, repórter e colunista da Itatiaia e analista da CNN Brasil. Com experiência em coberturas nacionais e internacionais, tem ampla experiência em entrevistas exclusivas com presidentes da República. Foi eleita a melhor repórter de rádio do Brasil pelo Troféu Mulher Imprensa e também venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados.
Editor de Política. Formado em Comunicação Social pela PUC Minas e em História pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Já escreveu para os jornais Estado de Minas, O Tempo e Folha de S. Paulo.