STM recebe denúncia que pede perda de patente de Bolsonaro e militares condenados por golpe

O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (3) representações do Ministério Público Militar que pede a perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros militares condenados no núcleo 1 do processo sobre a tentativa de golpe.

No âmbito do direito militar, a ação é chamada de “Representação para Declaração de Indignidade ou Incompatibilidade para o Exercício do Oficialato”, instrumento utilizado para avaliar se um militar condenado criminalmente mantém condições morais e jurídicas para permanecer nas Forças Armadas.

Capitão reformado do Exército, Jair Bolsonaro recebeu a maior pena entre os réus do processo: 27 anos e três meses de prisão, por liderar a tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.

Bolsonaro e os demais militares foram condenados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Entre os militares que serão julgados para a perda de patente estão:

• Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
• Augusto Heleno, general da reserva do Exército
• Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército e ex-presidente da República;
• Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva;
• Walter Braga Netto, o general da reserva.

Rito no STM

Assim que as denúncias foram enviadas ao STM o sistema da justiça militar escolheu os relatores e revisores dos processos. Cada militar denunciado terá um processo diferente.

A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, disse que as representações vão seguir o rito tradicional da Corte e que todos os réus terão o direito a ampla defesa. Ela também disse que vai dar celeridade aos julgamentos.

"Assim que os votos estiverem prontos, eu pautarei imediatamente o julgamento. Eu não pretendo procrastinar em momento algum o julgamento de questões tão importantes", afirmou a presidente à jornalistas.

O STM é composto por 15 ministros, sendo 10 militares e cinco civis. A decisão sobre a perda ou manutenção das patentes será decidida em votação no plenário da Corte. De acordo com a presidente, ela pautará todos os processos para serem julgados em sessões presencias.

Relatores e revisores

Almirante Almir Garnier

Relatora: Ministra Verônica Sterman

Revisor: Ministro Guido Amin

General Augusto Heleno

Relator: Ministro Celso Luiz Nazareth

Revisor: Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz

Jair Bolsonaro

Relator: Ministro Carlos Vuyk de Aquino

Revisora: Ministra Verônica Sterman

General Paulo Sérgio Nogueira

Relator: Ministro José Barroso Filho

Revisor: Ministro Flavio Marcus Lancia

General Braga Netto

Relator: Ministro Flavio Marcus Lancia

Revisor: Ministro Artur Vidigal de Oliveira