Brumadinho: STJ adia novamente julgamento de ex-presidente da Vale

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiros divergiu e votou nesta terça-feira (17) para não reincluir o ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman na lista de réus pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG), em 2019.

O julgamento foi suspenso depois de um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Og Fernandes, que afirmou que apresentará seu voto em 7 de abril.

O placar na sexta turma do STJ está em 2 a 1 para dar prosseguimento à ação penal contra Schvartsman, na qual lhes são imputados crimes de homicídio e ambientais. Ele era o presidente da mineradora na época da tragédia que matou 270 pessoas.

A defesa nega que o executivo tenha relação com o episódio. Em seu voto, Saldanha Palheiros afirmou que não é possível atribuir ao então CEO da Vale a responsabilidade pelo acidente, uma vez que Schvartsman estaria no topo da hierarquia da mineradora, sendo a análise técnica das barragens responsabilidade de níveis abaixo dele.

"Não encontrei na denúncia a descrição concreta e individualizada de qualquer conduta que pudesse atribuir ao recorrido [Schvartsman] ingerência direta nas decisões operacionais ou técnicas relativas a essa barragem", afirmou.

"Ouso divergir até por uma experiência que tive em uma multinacional de grande porte em que pude presenciar situações semelhantes em que acidentes aconteciam em várias partes do Brasil e tínhamos que verificar a responsabilidade direta, objetiva do responsável. E não estou excluindo a responsabilidade civil, que essa é inequívoca", completou.

O julgamento havia sido interrompido em dezembro de 2025 após um pedido de vista de Saldanha Palheiros. Na ocasião, o ministro Rogerio Schietti Cruz, que antes também pediu mais tempo para análise, foi favorável a reinclusão do ex-CEO da mineradora na lista de réus. Em setembro, o relator do caso, Sebastião Reis Júnior, também votou nesse sentido.

Os ministros do STJ analisam um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) que contesta uma decisão doTribunal Regional Federal da 6ª Região que trancou a ação penal contra Fabio Schvartsman em março de 2024.

A Justiça federal acolheu argumentos da defesa do executivo de que não havia elementos mínimos que indicassem sua responsabilidade no crime.

Em 25 de janeiro de 2019, o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho deixou 270 pessoas mortas e despejou 12 milhões de metros cúbicos de rejeito de mineração em instalações da mineradora, comunidades e no Rio Paraopeba.

Segundo as investigações, mesmo ciente das falhas na barragem, a consultoria Tüv Süd emitiu declarações de estabilidade da estrutura com fator de segurança inferior ao recomendado por padrões internacionais. A Vale também teria conhecimento do quadro e apresentou esses documentos às autoridades.