STF vai decidir se eleição para mandato-tampão no Rio terá voto direto
Plenário julga na quarta-feira (8) duas liminares que suspenderam as eleições indiretas no Rio
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, nesta quarta-feira (8), duas ações sobre as regras da eleição para governador e vice do Rio de Janeiro, que deverão cumprir um mandato-tampão até o dia 31 de dezembro deste ano. Entre os pontos que serão decididos pelo Plenário da Corte está a possibilidade de eleição direta ou indireta, quando a escolha é de deputados da Assembleia Legislativa.
Uma das ações foi protocolada pelo PSD, que defende votação popular para a escolha de quem comandará o Rio de Janeiro pelos próximos oito meses. O ministro Cristiano Zanin concedeu uma liminar suspendendo a eleição indireta, afirmando que as regras para a eleição no estado devem ser discutidas no Plenário físico.
Também será discutida uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que suspendeu trechos da lei que regulamenta a eleição indireta nos últimos dois anos de mandato no Rio. A decisão afasta dispositivos que permitiam a desincompatibilização de candidatos à eleição indireta 24 horas após a vacância do cargo e que previam votação nominal na escolha dos deputados.
O ministro também apontou risco de violência política em eleições indiretas no estado e ressaltou que o pleno exercício das funções parlamentares é garantido pela Constituição. Segundo ele, nesse caso, o Poder Legislativo atua como um colégio de eleitores.
“Devem ser aplicadas aos parlamentares votantes as mesmas garantias do eleitor em geral para mitigar pressões indevidas e preservar a liberdade do voto”, explicou Luiz Fux.
Entenda a eleição no Rio de Janeiro
Os cargos serão ocupados de maneira provisória diante da renúncia do governador Cláudio Castro (PL), em 23 de março, para disputar as eleições de outubro, e a prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar.
O vice-governador Thiago Pampolha, que poderia assumir o cargo, já havia renunciado em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Diante do impasse, o Rio de Janeiro precisa de uma eleição para que o Executivo tenha um comando até que o governador e vice eleitos em outubro possam assumir o governo estadual.
Jornalista formado pela UFMG, Bruno Nogueira é repórter de Política, Economia e Negócios na Itatiaia. Antes, teve passagem pelas editorias de Política e Cidades do Estado de Minas, com contribuições para o caderno de literatura.