STF vai avaliar se a Lei da Anistia abrange crimes de ocultação de cadáveres
Com a chamada repercussão geral, o que for decidido pelos ministros em plenário deverá ser seguido como entendimento em todas as demais instâncias da Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, analisar se a Lei da Anistia poderá ser aplicada aos crimes de ocultação de cadáveres cometidos durante a ditadura militar. Com a chamada repercussão geral, o que for decidido pelos ministros em plenário deverá ser seguido como entendimento em todas as demais instâncias da Justiça.
Já Sebastião Curió Rodrigues de Moura é acusado de ocultar os cadáveres das vítimas entre 1974 e 1976, durante a Guerrilha do Araguaia, um movimento armado ligado ao Partido Comunista do Brasil. Curió, no entanto, morreu em 2022.
Em seu voto, Dino citou o filme ‘Ainda estou aqui’, e ressaltou que manter os corpos escondidos impede que os familiares possam se despedir e ter o direito ao luto, o que configura o crime e fere a dignidade das vítimas.
A definição da tese ocorre em um segundo julgamento, ainda sem data marcada.
Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio