STF se adianta ao Congresso e pauta discussão sobre remoção de conteúdo na internet
Enquanto a Câmara segue sem previsão de votação do PL das fake news, Supremo marca votação de ações que tratam do Marco Civil da Internet para 27 de novembro
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no dia 27 de novembro três ações que tratam de regras para redes sociais, que poderão ser responsabilizadas por conteúdos postados na internet. São três ações que discutem o tema, sob as relatorias dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin.
O que pode mudar?
Atualmente, o Marco Civil da Internet determina que as provedoras de internet só podem ser responsabilizadas pelo conteúdo gerado por usuários caso descumpram decisões judiciais. No entanto, no Supremo, há um consenso crescente sobre a necessidade de uma regulação mais abrangente do setor.
Durante a sessão, o STF vai analisar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli, todas relacionadas à responsabilidade das plataformas. Em especial, a ação sob relatoria de Dias Toffoli, que discute a constitucionalidade da exigência de ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por conteúdos ilícitos.
A ação sob relatoria do ministro Fux, por sua vez, aborda a responsabilidade de empresas que hospedam sites na internet em relação à fiscalização e remoção de conteúdos ofensivos sem intervenção judicial. Já a ação relatada por Fachin analisa a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais.
O debate opõe empresas de tecnologia, como Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp) e Google, contra grupos que defendem a regulamentação das redes sociais.
Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio