STF retoma na próxima semana julgamento sobre lei de Minas que restringe ônibus por aplicativo
Análise será retomada no plenário virtual após pedido de vista de André Mendonça; placar estava em 3 a 0 pela manutenção da norma
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima sexta-feira (17) o julgamento de um recurso que questiona a validade de uma lei de Minas Gerais que impõe restrições ao fretamento de ônibus por aplicativos.
A retomada ocorre após o ministro André Mendonça devolver o processo para análise, depois de pedir vista — mais tempo para estudar o caso — na última sessão em que o tema foi apreciado.
O julgamento será realizado no plenário virtual da Corte, formato em que não há debate presencial entre os ministros, que apenas registram seus votos no sistema eletrônico. A análise está prevista para ser concluída no dia 24 de abril.
Entre os pontos centrais da lei mineira, está a proibição da venda de passagens avulsas por aplicativos e a exigência de que o serviço funcione em “circuito fechado”, ou seja, com a mesma lista de passageiros na ida e na volta.
Na prática, a regra inviabiliza o modelo de negócios de empresas que operam a intermediação digital de viagens.
O recurso foi apresentado pelo partido Novo, após decisão anterior da Corte que manteve a validade da norma. O caso começou a ser analisado no plenário virtual no fim de março.
Antes do pedido de vista, o placar estava em 3 a 0 pela rejeição do recurso, com votos dos ministros Cármen Lúcia (relatora), Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
Para a relatora, os argumentos apresentados não são suficientes para modificar o entendimento já firmado pelo Supremo. Segundo ela, o recurso demonstra apenas “inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional”.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.