STF forma maioria para proibir revista íntima vexatória em presídios
Com isso, não será permitido o procedimento de exposição e inspeção das partes íntimas de quem visitará detentos
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para invalidar a revista íntima vexatória em visitantes de presos. O julgamento iniciou em 2016 e foi suspenso algumas vezes por pedidos de vista (mais tempo para análise do caso).
Com isso, não será permitido o procedimento de exposição e inspeção das partes íntimas de quem visitará detentos.
Até agora, são 6 os votos para proibir a revista íntima vexatória e dar prazo para o governo comprar equipamentos; 4 votos para admitir a busca pessoal como algo excepcional, desde que não vexatória, justificada e com o aval do visitante.
O caso
A Corte julga recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.
Na primeira instância ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal.
Jornalista com trajetória na cobertura dos Três Poderes. Formada pelo Centro Universitário e Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), atuou como editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. Foi finalista do Prêmio CNT de Jornalismo em 2025. Atualmente, é coordenadora de conteúdo na Itatiaia.