STF pode mudar regras para motoristas e entregadores de aplicativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quinta-feira (27) o julgamento que discute a existência de vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas digitais, como Uber e Rappi. A decisão poderá estabelecer parâmetros para milhares de processos semelhantes em tramitação na Justiça brasileira.

O principal processo é um recurso apresentado pela Uber contra uma decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo de emprego entre uma motorista e a plataforma. O caso é relatado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, e tem repercussão geral. Com isso, a definição do Supremo deverá ser seguida por outras instâncias em processos que tratem da mesma questão.

A discussão envolve um dos principais debates sobre as novas formas de trabalho: até que ponto a atuação dos aplicativos caracteriza uma relação de emprego.

As empresas defendem que motoristas e entregadores têm autonomia para definir quando trabalham e que o aplicativo funciona como uma plataforma de intermediação entre profissionais e clientes. Já trabalhadores e entidades que atuam na área trabalhista sustentam que mecanismos como a definição de preços, distribuição de corridas e entregas, avaliações e bloqueios podem representar uma forma de subordinação.

No caso da Rappi, o processo envolve uma decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo entre a plataforma e um motofretista. O processo chegou ao Plenário do Supremo para que a Corte estabeleça uma orientação uniforme sobre o tema.

O julgamento começou em 2025, quando o STF ouviu manifestações de representantes de trabalhadores, empresas, governo e entidades ligadas ao setor. A análise do mérito, porém, ainda não foi concluída.

A sessão desta quinta também prevê a continuidade da discussão sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade das plataformas pelo conteúdo publicado por usuários. O tema já foi analisado pelo Supremo em sessões anteriores e envolve a definição dos limites da responsabilidade das empresas de tecnologia.

A expectativa em relação ao julgamento sobre os trabalhadores de aplicativos é grande porque a decisão poderá impactar diretamente o modelo de negócios das plataformas e a situação trabalhista de motoristas e entregadores em todo o país.

Ainda não há garantia, porém, de que o caso será efetivamente analisado nesta quinta. A ordem da pauta pode fazer com que outros processos sejam julgados antes.