STF pede que PGR investigue possível abuso em greve de peritos do INSS

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na quinta-feira (3) duas reclamações da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) e pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie a abertura de um inquérito para investigar indícios de crimes relacionados a abuso de direito de greve.

Médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão em greve parcial desde agosto de 2024 e cobram do governo uma reestruturação da carreira.

A primeira reclamação contestava um ofício do governo federal que bloqueou a agenda dos peritos em greve e redirecionou os segurados a profissionais que não aderiram ao movimento. Já a outra reclamação buscava reformar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve mudanças feitas pelo INSS em um acordo firmado com a categoria em 2022.

Na decisão, Gilmar considerou que a União agiu corretamente com o bloqueio de agendas diante de medidas adotadas pelos grevistas, como a ausência de aviso prévio sobre a rotina de trabalho e sobre faltas em dias aleatórios.

“Essa situação é inaceitável, abusiva, antiética e imoral. Ao impedir o atendimento de segurados que dependem da perícia para a concessão de benefícios essenciais à sua subsistência, o movimento grevista ultrapassa os limites da legalidade e da razoabilidade, transformando-se em um ato de insensibilidade e injustiça”, escreveu o ministro.

Já em relação à decisão do STJ, Gilmar disse não ter identificado irregularidades e ressaltou que as alterações feitas pelo INSS no acordo com a categoria seguiram recomendações decorrentes de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).