Aliado de Flávio Bolsonaro apresenta pedido de impeachment contra Zanin
Deputado alega crime de responsabilidade em decisão que prorrogou o horário de votação na eleição presidencial
O deputado federal Cabo Junio Amaral (PL-MG) informou que encaminhou ao Congresso Nacional um pedido de impeachment contra o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em função da prorrogação do horário de votação no segundo turno da eleição, realizado neste domingo (25). Aliado do senador Flávio Bolsonaro (PL), derrotado na disputa pela Presidência, o parlamentar acusa o magistrado de cometer crimes de responsabilidade ao estender até as 19h o funcionamento das seções eleitorais em todo o país.
Invasão de competência
Na denúncia encaminhada à Presidência do Senado Federal, o deputado sustenta que Zanin extrapolou suas atribuições ao interferir em uma competência da Justiça Eleitoral. O parlamentar argumenta que a decisão foi tomada de forma monocrática, sem ouvir previamente as partes contrárias, e teve alcance nacional, embora a ação apresentada ao Supremo tratasse inicialmente de problemas no transporte público em três municípios da Bahia: Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.
O pedido também questiona a imparcialidade do ministro, que atuou como advogado pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi indicado por ele ao Supremo em 2023. Para o deputado, a relação anterior deveria ter levado Zanin a se declarar suspeito para analisar uma ação apresentada pela coligação que apoiava a reeleição do petista. A alegação de suspeição, no entanto, é uma interpretação do autor da denúncia e não representa uma conclusão judicial sobre a conduta do ministro.
Decisão e atraso na comunicação
O documento destaca que Zanin tomou conhecimento dos fatos às 16h32 do domingo, menos de meia hora antes do encerramento previsto para a votação. A decisão que prorrogou o funcionamento das seções foi divulgada por volta das 17h03, quando parte das urnas já havia sido encerrada.
Posteriormente, o ministro esclareceu que a prorrogação valeria apenas para as seções que ainda estivessem abertas. Segundo o deputado, a medida criou um tratamento desigual entre os eleitores, uma vez que algumas seções permaneceram funcionando até as 19h, enquanto outras já haviam encerrado os trabalhos às 17h e não foram reabertas.
A denúncia também ressalta que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pelo ministro Kassio Nunes Marques, já analisava pedidos de prorrogação apresentados pelas duas campanhas. O Ministério Público Eleitoral havia se manifestado contrariamente à ampliação do horário, defendendo a manutenção do encerramento às 17h e a apuração posterior de eventuais irregularidades.
Crimes de responsabilidade
A denúncia é assinada pelos advogados Leonardo José Roesler, Berlinque Antônio Cantelmo e Ana Laura Gemza Sverevitch, do escritório RCA Advogados. Os representantes do deputado sustentam que a conduta de Zanin não representa apenas uma divergência de interpretação jurídica, mas uma possível extrapolação de competência e violação do dever de imparcialidade.
O pedido tem como fundamento os itens 2 e 5 do artigo 39 da Lei nº 1.079, de 1950, que tratam de julgamento em causa na qual o magistrado seja legalmente suspeito e de procedimento incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das funções.
O deputado solicita a perda do cargo de Zanin e a inabilitação para exercer funções públicas por oito anos. A denúncia é dirigida ao Senado, responsável por processar e julgar ministros do Supremo em casos de crimes de responsabilidade.
Novos pedidos contra Zanin
A iniciativa do deputado se soma a outras duas anunciadas contra Zanin após a eleição. O senador Jorge Seif (PL-SC) informou que determinou à sua equipe a elaboração de um pedido de impeachment. Já o deputado federal e senador eleito Marcel van Hattem (Novo-RS) anunciou ter apresentado uma representação contra o ministro.
Os três parlamentares questionam a decisão que ampliou o horário da votação. Seif e Van Hattem também levantaram dúvidas sobre a competência do STF para determinar a medida.
Com isso, são pelo menos três iniciativas identificadas contra Zanin relacionadas à prorrogação da votação, embora nem todas tenham confirmação de protocolo no Senado.
O Senado já acumula mais de uma centena de representações contra integrantes do Supremo, segundo levantamentos divulgados pela imprensa.
Edilene Lopes é jornalista, cientista política, repórter e colunista da Itatiaia e analista da CNN Brasil. Com experiência em coberturas nacionais e internacionais, tem ampla experiência em entrevistas exclusivas com presidentes da República. Foi eleita a melhor repórter de rádio do Brasil pelo Troféu Mulher Imprensa e também venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados.