STF marca nova data para julgamento que pode alterar demissão sem justa causa
Processo iniciado em 1997 estava parado no gabinete do ministro Gilmar Mendes
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 19 a 25 deste mês a retomada do julgamento que pode mudar as regras de demissão sem justa causa. O processo, iniciado em 1997, estava parado desde outubro do ano passado, após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
O magistrado anunciou o retorno da pauta à lista de julgamentos nesta quinta-feira (4).
O processo debate sobre a denúncia que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez, em 1997, sobre tratados internacionais aprovados pelo Congresso Nacional referentes à medidas trabalhistas.
O texto incide diretamente sobre a convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que impacta em demissões sem justa causa.
O debate está sobre validade da denúncia feita pelo ex-presidente com a adesão do Legislativo à medida.
*Publicado por Gabriel Bosa
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