STF manifesta solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes após sanções dos EUA

Após as sanções aplicadas pelo governo de Donald Trump ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (30), a Corte manifestou, em nota, solidariedade ao magistrado. No texto, o Supremo reforça que o julgamento de crimes que implicam “atentado grave à democracia brasileira” é de “exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional”.

“Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas”, diz trecho da nota.

A Corte pontua que todas as decisões tomadas pelo relator no processo, Moraes, foram confirmadas pelo colegiado competente e que o STF não se “desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”.

Sanções

O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira, a aplicação de sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky. A medida foi confirmada pelo Departamento do Tesouro, que acusa Moraes de autorizar detenções arbitrárias, censurar opositores e suprimir a liberdade de expressão — incluindo contra cidadãos e empresas americanas.

Entre as punições previstas estão o bloqueio de bens e contas bancárias em território norte-americano, além do cancelamento do visto e a proibição de entrada nos EUA. Segundo o Tesouro, todas as propriedades e interesses financeiros ligados ao ministro que estejam nos EUA ou sob controle de cidadãos americanos devem ser bloqueados e reportados à autoridade local.

Em nota oficial, o governo americano afirmou que Moraes “assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal”, e que suas ações configuram “graves abusos de direitos humanos”. A sanção também se estende a empresas nas quais ele tenha participação igual ou superior a 50%.

O comunicado segue a linha adotada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, que justificou a atuação de Moraes contra o aliado pessoal, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para justificar o tarifaço de 50% sobre os produtos exportados pelo Brasil.

A nota ainda destaca que o ministro teria imposto detenções preventivas e mandados de prisão contra jornalistas, políticos e usuários de redes sociais, inclusive com residência nos Estados Unidos. Moraes também teria ordenado o bloqueio de centenas de contas em plataformas digitais — muitas delas de críticos do governo brasileiro.