STF inicia julgamento que questiona Lei de Abuso de Autoridade
A norma, editada em 2019, define os crimes cometidos por agentes públicos no exercício de suas funções
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta quinta-feira (27) o julgamento de cinco ações que questionam a Lei de Abuso de Autoridade. A norma, editada em 2019, define os crimes cometidos por agentes públicos no exercício de suas funções.
Entidades que representam juízes, promotores e policiais contestam a lei, alegando que ela fere princípios constitucionais, como a separação e independência dos Poderes. Além disso, afirmam que a norma pode fragilizar o combate à corrupção, permitindo que investigados usem a legislação para retaliar autoridades.
Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio