STF forma maioria para derrubar lei de Ibirité que proíbe ensino de linguagem neutra nas escolas

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela derrubada de uma lei municipal aprovada em Ibirité, na região metropolitana de Belo Horizonte, que proíbe o ensino da “linguagem neutra” em escolas públicas e privadas do município. A legislação, inclusive, prevê a cassação de alvará dos estabelecimentos de ensino que desrespeitarem a norma.

A lei foi suspensa no dia 20 de maio por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou que a liminar concedida por ele fosse analisada pelos demais ministros em plenário virtual. O prazo para votação termina nesta segunda-feira (10). Até o momento, além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram para considerar o texto inconstitucional.

O que diz a Lei?

A Lei municipal 2.342 foi sancionada em 2022 pela Prefeitura de Ibirité, na região metropolitana de Belo Horizonte. O texto diz que os integrantes da comunidade escolar têm direito ao ensino da norma culta da Língua Portuguesa. Em seu artigo 2º, a legislação diz que “ficam terminantemente proibidos às instituições formais públicas e privadas de ensino, a aplicação e o sino, ainda que eventual, de denominada ‘linguagem neutra’ ou ‘dialeto não binário’”.

A legislação define a “linguagem neutra” como “modificação da partícula e/ou do conjunto de padrões linguísticos determinantes do gênero da Língua Portuguesa, seja na modalidade escrita ou falada. Modificação essa que vise anular e/ou indeterminar na linguagem o masculino e/ou feminino”.

Os vereadores de Ibirité também estipularam punições para eventuais descumprimentos da legislação, que vão desde uma advertência até a cassação do alvará de funcionamento da escola — passando, ainda, por multa que poderia chegar a 100 salários mínimos.